Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

O presente artigo científico tem por escopo, apresentar de maneira analítica e biográfica o índice do feminicídio no período da pandemia Covid 19 e a tipificação dos crimes contra o gênero feminino, fatalmente atingidas pelo sexo masculino. Essa pesquisa será desenvolvida entre o período de 2019 e 2020, um ano antes da pandemia para levantamentos de dados. Tendo como objetivo principal sua análise no direito penal, além de apontar os índices de violência doméstica e as medidas interpostas no combate de delitos evidentes no estado de emergência. Utilizou-se como metodologia o estudo de casos, com fundamentos em dados e observação das legislações específicas, extraídas de sites seguros, revistas e doutrinas, tais leis Lei 14.022/20, Lei 11.340/06, Lei 13.104/2015 que definem esses crimes e os tipificam no Direito Penal. Além da análise de dados, juntamente com gráficos comparando os Estados do Brasil e com foco no Espírito Santo apurando os casos de violência contra mulher e feminicídio, emitindo os resultados pelo Fórum de Segurança Pública, coletando informações dos órgãos de segurança pública do Espírito Santo.

Ativismo Judicial contemporâneo

É incontestável o crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil, mas é uma realidade em todo mundo contemporâneo em face do arranjo político-institucional. Nos derradeiros tempos do século XX, e principalmente, no século XXI, deu-se profunda alteração tanto qualitativa como quantitativa no espaço adquirido pelo STF

Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo

O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados

Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão

O prazo para impetração do mandado de segurança

Daniel Roberto Hertel - Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha - UVV. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. Mestre em Garantias Constitucionais (Direito Processual) pela FDV - Faculdades Integradas de Vitória. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo. Professor Adjunto de Direito Processual Civil do Centro Universitário Vila Velha - UVV. Professor de Direito Processual Civil da FAESA. Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas do Curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha. Advogado. Email: [email protected]; [email protected]

Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor

Autor acredita que proposta fortalece a nova lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

STF decide pela Constitucionalidade das alterações promovidas na Lei Maria da Penha

O questionamento sobre a constitucionalidade da norma foi intentado porque a novidade legislativa introduziu a competência de que os delegados de polícia e policiais militares possam, em determinados casos, afastar provisoriamente do lar o agressor em casos de violência doméstica.

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Projeto conta prescrição de tortura contra menor a partir da maioridade da vítima

"O projeto vai garantir maior proteção e segurança a crianças e adolescentes".

Processual Civil. Embargos de Declaração

Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.

Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno

Incidência de Contribuição Previdenciária.

DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.